O pedido de revisão da lei tem o objetivo de criar um ambiente regulamentar que valorize e incentive o empreendedorismo
Oito entidades representativas do turismo e do comércio da região apresentaram propostas à Câmara de Santos para a modernização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A medida foi formalizada por meio de um ofício entregue no último dia 5, na sede do Legislativo. O documento busca promover a desburocratização para o micro e pequeno empresário. A cidade tem que estimular a criação de oportunidades, e não impedir ou dificultar.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), Arthur Veloso, destaca os impactos enfrentados pelo setor. “A legislação atual é inviável e tem sufocado o comércio em Santos. As nossas propostas visam melhorar as condições para os empresários e, assim, gerar mais emprego e renda para a cidade”, afirma.
Entre as sugestões, estão:
– Utilização do recuo em todos os estabelecimentos comerciais, no pavimento térreo;
– Eliminar a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e convênio com estacionamento;
– Reformas de Imóveis Residenciais com alteração para uso Comercial: permissão para aumento de área em até 300% (considerando quintais e recuos);
– Flexibilidade na Classificação de Zonas: permitir maior diversificação de atividades econômicas permitidas em diferentes zonas;
– Para pequenas e microempresas (abaixo dos 750 m²): não obrigatoriedade de termo de compromisso de contrapartida de equipamentos semafóricos ou outros equipamentos públicos.
O ofício contou com a participação do SINHORES, SINASPAN, SESCON Baixada Santista, CDL Santos Praia, LIDE Litoral Paulista, CIESP Santos, Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira e Associação Comercial de Santos.
Sobre o SINHORES
SINHORES (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira) é uma entidade representativa de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. É um órgão sólido e forte no Estado de São Paulo, com reconhecimento notável na região. É a única entidade que representa os mais de 16 mil estabelecimentos da categoria perante os órgãos públicos e privados, defendendo sempre os interesses dos setores em assembleias de dissídio, além de servir de interlocutora em tratativas com os poderes Legislativo e Executivo. Visite o site www.sinhores.org.br.
