O evento aconteceu na última segunda-feira (26), na sede da OAB-SP
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES) participou, na última segunda-feira (26), do seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”, promovido pela Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
O seminário discutiu a autonomia dos sindicatos da categoria – patronal e trabalhadores – de negociar em conjunto as escalas de trabalho dos funcionários, já que sempre buscaram soluções que beneficiassem ambos os lados. O acordo entre as partes, que sempre foi acolhido pelo judiciário, agora tem sido questionado pelo Ministério Público do Trabalho.
O principal ponto está nas duas folgas dominicais que devem ser concedidas às mulheres, como previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e que já estavam ajustadas na convenção coletiva entre os representantes dos empregados e empregadores do setor de Hospitalidade, Turismo e Alimentação, a exemplo do SINHORES da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
“Em 2024, definimos, através da convenção, que as folgas aos domingos para homens e mulheres ocorreriam uma vez ao mês. Essa é uma forma de não prejudicar a contratação de mulheres no nosso setor, visto que são fundamentais para o crescimento do segmento, e não as impossibilitar de terem destaque no mercado de trabalho”, explica Arthur Veloso, presidente da entidade.
Ana Paula Sardão, empresária em Santos, conta com um quadro composto apenas por mulheres e destaca os impactos da obrigatoriedade da dupla folga dominical. “Acredito que, na hora de contratar, os empresários vão começar a pesar entre homens e mulheres por conta da folga de domingo, bem como criar um ambiente de trabalho complicado devido a essa diferença entre os dois. Isso poderia gerar divergências nas equipes”, diz.
Sobre o seminário:
O seminário contou com palestras da ministra Morgana de Almeida Richa, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, da Seção de Dissídios Coletivos e da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2); e a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Além disso, teve a participação de profissionais e empresários do setor de Hospitalidade, Turismo e Alimentação, bem como representantes da área jurídica.
